Criticado por opositores, o sistema de Split Payment prevê o recolhimento direto de tributos durante a transação de pagamento, acendendo o debate sobre o fluxo de caixa das empresas
A implementação das novas regras operacionais da Reforma Tributária voltou ao centro dos debates econômicos e políticos. O foco da discussão é o Split Payment (ou pagamento fracionado), mecanismo desenhado pela Receita Federal para automatizar a arrecadação dos impostos sobre consumo no momento em que a compra é efetuada.
A medida gerou duras críticas do vereador Carlos Bolsonaro, que utilizou suas redes sociais para alertar sobre os riscos operacionais da medida para o mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, a retenção instantânea pode estrangular financeiramente pequenos e médios empregadores, impactando diretamente patrões e funcionários.
O Que É e Como Funciona o Split Payment?
Tradicionalmente, quando uma empresa vende um produto ou serviço, ela recebe o valor total da transação, calcula os impostos devidos e realiza o pagamento das guias tributárias em datas futuras.
Com o Split Payment, a lógica muda:
- Divisão em Tempo Real: No instante em que o cliente paga via PIX, cartão de crédito ou boleto, a instituição financeira separa automaticamente a fatia referente aos novos tributos (IBS e CBS) e a direciona para os cofres públicos.
- Repasse Líquido: O empresário recebe na sua conta bancária apenas o valor correspondente ao produto ou serviço, já descontado o tributo devido.
- Foco no Combate à Sonegação: A Receita Federal defende que a tecnologia reduz a inadimplência fiscal e a concorrência desleal, simplificando o processo de apuração.
Especialistas em direito tributário e gestão financeira destacam que a transição para o modelo de arrecadação automatizada exigirá um planejamento de caixa mais rigoroso por parte das corporações. Sem a gordura financeira proporcionada pelo prazo de recolhimento dos tributos, o controle rigoroso das margens de lucro passa a ser indispensável para evitar desequilíbrios orçamentários nas operações cotidianas.
