Ministros do STF criticam ação do TCU contra liquidação do Banco Master pelo Banco Central
A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, de determinar uma inspeção urgente no Banco Central (BC) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master gerou forte repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Magistrados de diferentes alas da Corte Suprema manifestaram reprovação à iniciativa, considerando-a uma extrapolação de competências do TCU e uma ameaça à autonomia da autoridade monetária, reconhecida pelo próprio STF em 2021.
O despacho de Jhonatan de Jesus, emitido com “máxima urgência”, visa analisar o processo que culminou na liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro, após indícios de falsificação em contratos de repasse de R$ 12,2 bilhões envolvendo o Banco de Brasília (BRB).
Embora o ministro afirme que não pretende “antecipar juízo conclusivo” sobre a medida do BC, ele abre brecha para revertê-la em “momento oportuno”, o que poderia resultar na devolução da instituição a Vorcaro ou em pedidos bilionários de indenização.
Fontes do STF consultadas pela colunista Malu Gaspar, em parceria com Rafael Moraes Moura, revelam unanimidade na crítica à ofensiva do TCU. “O TCU não tem atribuição para fazer o que está fazendo”, declarou um ministro da Corte, que pediu anonimato por possivelmente julgar o caso futuramente.
O mesmo magistrado alertou que, caso o TCU persista, “Se o TCU insistir [em derrubar a liquidação do Master], cabe mandado de segurança. A imagem do TCU pode ficar manchada por dar cobertura a crimes financeiros”.
Outro ministro classificou a ação como “um absurdo” e enfatizou o precedente jurídico: “O STF reconheceu a autonomia e independência do Banco Central. Se o TCU continuar a passar a linha vermelha, vai se complicar”.
Ele sugeriu que um mandado de segurança poderia “derrubar essa ousadia indecente”. Um terceiro integrante do Supremo considerou que recorrer ao mandado de segurança contra o TCU não seria “incomum”, citando casos semelhantes envolvendo a Receita Federal.
A controvérsia reforça o debate sobre os limites do controle externo exercido pelo TCU em decisões técnicas do BC, especialmente em casos de intervenção em instituições financeiras suspeitas de irregularidades graves.
A liquidação do Master ocorreu após apurações que apontaram fraudes, visando proteger o sistema financeiro e os investidores.
Até o momento, nem o TCU nem o BC comentaram publicamente as críticas do STF, mas o caso segue sob monitoramento atento do mercado financeiro e da opinião pública.
