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STF divulga nomes de 4 servidores e Moraes impõe medidas cautelares por vazamento de dados

STF divulga nomes de quatro servidores suspeitos de vazamento de dados sigilosos de ministros e familiares; veja quem são

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta terça-feira (17), os nomes dos quatro servidores públicos alvos de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de acessos irregulares e vazamento de informações fiscais protegidas. Os investigados são funcionários da Receita Federal ou cedidos por outros órgãos (como Serpro e INSS), e atuam em delegacias nos estados onde os mandados foram cumpridos: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A divulgação foi feita em nota oficial do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.781 (das supostas fake news), que agora abrange a apuração de vazamentos para gerar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. A operação cumpre determinação de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os nomes divulgados pelo STF são:

  • Luiz Antônio Martins Nunes: técnico do Serpro, lotado na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro (RJ), servidor desde 1981. Suspeita principal: acesso indevido ao sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
  • Luciano Pery Santos Nascimento: técnico do Seguro Social (INSS), lotado na Delegacia da Receita em Salvador (BA), servidor desde 1983.
  • Ruth Machado dos Santos: técnica do Seguro Social, lotada em Santos (SP), servidora desde 1994.
  • Ricardo Mansano de Moraes: auditor-fiscal da Receita Federal, lotado na Delegacia em São José do Rio Preto (SP), servidor desde 1995.

A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta terça-feira. Moraes determinou medidas cautelares rigorosas contra os alvos:

  • Monitoramento por tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno e fins de semana (instalação em 24 horas pela PF),
  • Afastamento imediato das funções públicas, proibição de ingresso nas dependências da Receita e Serpro,
  • Bloqueio de acesso a sistemas e bases de dados, proibição de saída do país,
  • Cancelamento e entrega de todos os passaportes (inclusive estrangeiros) em 24 horas,
  • Impedimento migratório e proibição de obtenção de novo passaporte.

A investigação surgiu após auditoria solicitada por Moraes em janeiro de 2026 à Receita Federal, que identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” sem justificativa funcional nos sistemas do órgão.

O rastreamento abrangeu dados fiscais dos dez ministros atuais do STF, do Procurador-Geral da República Paulo Gonet e de cerca de 100 familiares (cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes). Relatórios parciais confirmaram quebras indevidas, incluindo a declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro (não identificado).

A Receita reforça que seus sistemas são “totalmente rastreáveis” e que desvios são puníveis criminalmente. Desde 2023, o órgão concluiu sete processos disciplinares por irregularidades semelhantes, resultando em sanções e três demissões.

A apuração busca esclarecer se os acessos foram motivados por venda de dados a terceiros ou outras finalidades (política, financeira ou midiática). Os investigados prestarão depoimento à PF nos próximos dias.

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