Ex-assessor de Bolsonaro terá pena cumprida em regime fechado por descumprimento de medidas cautelares
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, após realização de audiência de custódia nesta sexta-feira (2).
A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, converte o regime domiciliar anteriormente concedido em prisão fechada, devido ao descumprimento de restrições impostas pela Corte.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na suposta tentativa de golpe que nunca aconteceu.
Desde dezembro de 2025, cumpria pena em casa com tornozeleira eletrônica e proibição total de uso de redes sociais.
Moraes identificou violação clara dessa cautelar ao constatar atividade no perfil do condenado no LinkedIn.
“Fica demonstrado o uso indevido de redes sociais por parte do réu condenado, em clara violação às medidas cautelares impostas”, registrou o ministro em despacho anterior que decretou a preventiva.
Audiência de custódia e fundamentação da manutenção
Na audiência realizada por videoconferência, a defesa alegou ausência de risco à ordem pública e pediu relaxamento da prisão ou retorno ao regime domiciliar.
No entanto, o relator entendeu que os requisitos para a custódia cautelar permanecem presentes, especialmente para garantir a aplicação da lei penal e evitar obstrução processual.
A decisão destaca histórico de descumprimentos anteriores por Martins, incluindo a destruição intencional de tornozeleira eletrônica.
Com a manutenção da preventiva, Filipe Martins será transferido para unidade prisional do sistema penal comum, revogando benefícios concedidos no final de 2025.
O processo segue sob relatoria de Alexandre de Moraes, com possibilidade de recursos pela defesa.
