Decretos de Lula sobre Big techs entram em vigor sob temores de censura prévia e reação no Congresso
Especialistas em direito digital apontam que falta de objetividade na responsabilização de plataformas pode forçar remoção preventiva de conteúdos nas redes Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar a responsabilização e a moderação de conteúdo das g...







