Legislação aprovada pelo Congresso Nacional que recalcula penas e pode impactar diretamente a condenação de réus dos atos de 8 de Janeiro, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, segue aguardando definição na Suprema Corte A aplicação da chamada Lei da Dosimetria completa seis meses de para...
Ministro do STF interrompe aplicação da nova norma em pedidos de redução de pena até o plenário analisar ações sobre constitucionalidade O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria nos processos de condenados p...
