Ministro Avalia que Acusado Não Preenche Requisitos Temporais e Legais para Deixar o Regime Fechado, Mantendo Inalterada a Situação Prisional O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão desfavorável ao pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-as...
Defesa de Débora solicita revisão da injusta condenação e progressão de regime A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, apresentou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reduzir sua pena após a derrubad...
