Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 14 anos em casos de estupro O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu publicamente a redução da maioridade penal no Brasil, propondo 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes de estupro. O parlamentar é autor de uma Proposta ...
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