Dias Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação determinada no inquérito que investiga irregularidades no Banco Master.
Com a decisão, permanece agendada para a próxima terça-feira (30/12) a audiência de confronto entre o controlador do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
A PGR argumentou que o procedimento seria prematuro, uma vez que os envolvidos ainda não prestaram depoimentos individuais à Polícia Federal e a análise do material apreendido na operação policial não foi concluída. Além disso, manifestou preocupação com a possível exposição de elementos probatórios sigilosos que poderiam orientar hipóteses investigativas em curso.
Toffoli, no entanto, manteve a medida, tomada de ofício pelo próprio magistrado – ou seja, sem solicitação prévia da PF ou da PGR. O ministro entendeu que os elementos já colhidos na investigação, inclusive informações de caráter público, indicam a necessidade de esclarecimentos urgentes sobre contradições nas versões apresentadas.
“Acareação é um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar pessoas que apresentaram versões diferentes sobre os mesmos fatos. Realizada diante da autoridade responsável, a medida busca esclarecer contradições nos depoimentos ao permitir que os envolvidos respondam diretamente às declarações uns dos outros, o que pode ajudar na apuração dos acontecimentos e na formação de provas.”
Dos três convocados, Vorcaro e Costa são alvos da investigação. Já o diretor do Banco Central não figura como investigado e participará para detalhar os processos de fiscalização que antecederam a liquidação extrajudicial do Banco Master, incluindo eventuais alertas ignorados pela instituição e possíveis atrasos na atuação regulatória.
O caso envolve suspeitas de fraudes bilionárias em operações de crédito do Banco Master, que culminaram na intervenção do BC.
A decisão de Toffoli reforça o ritmo das apurações no STF, em um inquérito que tramita sob sigilo.
