“cada dia mais estarrecedor o autoritarismo”, diz a organização
A Transparência Internacional Brasil criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a intimação do presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Kléber Cabral, para prestar depoimento à Polícia Federal (PF). A organização classificou a medida como forma de intimidação e apontou traços de abuso de autoridade.
Cabral depôs virtualmente nesta sexta-feira (20), na condição de investigado, no âmbito do inquérito das fake news, que apura supostos vazamentos de dados sigilosos de ministros do STF e familiares. A intimação, ordenada por Moraes na quinta-feira (19), ocorreu após declarações do sindicalista à imprensa criticando a operação da PF contra quatro auditores fiscais – incluindo buscas, apreensões, afastamento do cargo, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de saída do país.
Em publicações nas redes sociais, a Transparência Internacional manifestou preocupação com o que vê como escalada autoritária:
“Um presidente de sindicato é alvo de intimidação por parte de um juiz constitucional, por defender servidores (culpados ou não) vítimas de evidente abuso de autoridade”.
A entidade também acusou as autoridades de praticarem “abuso de poder para autoproteção”, gerando um efeito dissuasório (chilling effect) sobre agentes de fiscalização:
“Quando autoridades de cúpula abusam do poder para se blindarem, criam o chamado ‘chilling effect’, um efeito dissuasório sobre os agentes da lei. Por que agir contra corruptos poderosos se sabem que, no final, o STF anulará todo seu trabalho e são eles que poderão sofrer sanções?”.
A organização ampliou o alerta:
“É uma situação que predomina hoje não apenas entre auditores fiscais, mas também entre policiais, promotores ou juízes de primeira instância em todo o país”.
Em outro post, a Transparência Internacional reforçou:
“É cada dia mais estarrecedor o autoritarismo que emana do STF e o declínio democrático brasileiro”.
A Unafisco, em nota, defendeu o direito à crítica sindical, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas cautelares impostas aos auditores. Cabral havia questionado publicamente a relevância das investigações e comparado o risco de fiscalizar altas autoridades ao de investigar membros do PCC.
