Tribunal Regional Federal da 6ª Região reconhece direito do presidente a equipe de escolta e veículos oficiais
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir ao presidente Jair Bolsonaro (PL) o direito ao uso de seguranças e motoristas oficiais, revogando medida anterior que havia suspenso o benefício. A decisão foi tomada em sessão colegiada e atende a recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, de acordo com a matéria do Metrópoles.
Os desembargadores entenderam que a suspensão do serviço violava direitos previstos em lei para presidentes da República, mesmo em regime de cumprimento de pena. A relatoria destacou que o benefício é inerente ao cargo e não pode ser retirado sem fundamentação legal sólida.
A decisão ocorre em meio ao quadro de saúde delicado de Bolsonaro, internado desde 13 de março com broncopneumonia bilateral e que evoluiu para quadro de bacteremia, com permanência na UTI do Hospital DF Star.
A defesa reforçar o pedido de prisão domiciliar, demonstrando o risco de morte no regime fechado da Papudinha (19º Batalhão da PMDF).
Fonte: METRÓPOLES
