Levantamento detalha 14 processos, denúncias e apurações que não se sustentaram na Justiça por falta de provas, ausência de elementos mínimos ou precedentes jurídicos
Ao longo de sua trajetória política e de seu mandato presidencial, o presidente Jair Bolsonaro tornou-se alvo de uma série de inquéritos, notícias-crime, representações e ações judiciais. Contudo, um levantamento detalhado das frentes de apuração revela que ao menos 14 acusações emblemáticas contra o ex-chefe do Executivo tiveram desfechos favoráveis à sua defesa, sendo arquivadas, rejeitadas ou sumariamente encerradas pelas autoridades competentes.
Os encerramentos foram motivados principalmente pela ausência de elementos mínimos de prova, falhas de caracterização criminal apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou entendimentos de órgãos judiciais sobre a preservação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Vale ressaltar que esse balanço não inclui a ação penal relativa à tentativa de golpe de Estado, processo no qual o ex-presidente figurou em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Casos de Grande Repercussão Encerram sem Condenação
Entre as causas que mais ocuparam o debate público e a imprensa nos últimos anos, destacam-se apurações que acabaram desestimadas nos tribunais:
- O Caso “Wal do Açaí”: Julgada improcedente pela Justiça Federal do Distrito Federal em primeira instância, a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) acusava o ex-presidente de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete parlamentar. O magistrado do caso concluiu que não foi comprovado o desvio dos salários pagos pela Câmara dos Deputados nem a natureza fictícia da prestação de serviços de auxílio político na região de residência da ex-assessora.
- Suposta Molestação à Baleia Jubarte: A investigação penal instaurada para apurar a aproximação indevida de uma embarcação a motor a uma baleia-jubarte no litoral paulista foi arquivada. Embora o arquivamento criminal tenha sido confirmado por falta de comprovação de dolo ou infração penal por parte do presidente, permaneceu vigente a sanção administrativa aplicada pelo Ibama no valor de R$ 2,5 mil.
- Fraude no Cartão de Vacinação: A apuração sobre a suposta inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde foi arquivada. Na decisão, o relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, destacou o entendimento consolidado de que uma denúncia não pode se fundamentar unicamente nos relatos de uma colaboração premiada sem a existência de provas independentes que os corroborem.
- Aberturas da CPI da Covid-19: Diversas representações decorrentes do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado foram arquivadas pelo STF após manifestação expressa da PGR pela ausência de justa causa e de indícios mínimos para a instauração de ações penais.
Inquéritos Arquivados por Atipicidade ou Proteção à Manifestação Política
Outras acusações foram descartadas pelos órgãos controladores e judiciais por entenderem que as condutas não configuravam crime ou por falta de adequação típica:
- Gravação de Ligação com Senador: O procedimento sobre a conversa telefônica travada entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru foi arquivado a pedido da PGR. O órgão ministerial considerou que o diálogo representou apenas uma troca informal de opiniões políticas, sem a oferta ou promessa de vantagens indevidas.
- Desdobramento sobre “Abin Paralela”: A investigação direcionada ao presidente nesse âmbito foi encerrada após manifestação da PGR, que identificou que os fatos atribuídos a ele já integravam o escopo de apuração principal da trama golpista, evitando a dupla persecução pelos mesmos fatos (bis in idem).
- Caso das Joias Sauditas: A Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido de que a ausência de uma normatização clara e precisa à época sobre o acervo privado presidencial impedia a caracterização de conduta criminosa.
- Representação sobre a Vacina Covaxin: O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma queixa-crime por difamação apresentada por parlamentares de oposição relacionada a declarações do então presidente sobre as negociações do imunizante.
Decisões Fundamentadas em Direitos Fundamentais e Ausência de Crime
Completam a lista de 14 procedimentos que não prosperaram representações ligadas a discursos, declarações públicas e políticas indigenistas:
- Acusações de Genocídio Indígena: Notícias de fato e representações formuladas por partidos e entidades sobre a gestão das terras e povos indígenas durante o governo federal foram arquivadas pelo MPF por ausência de elementos constitutivos de crime de genocídio.
- Declaração referente a “Sete Arrobas”: A acusação de racismo associada ao comentário sobre o peso de um apoiador foi arquivada depois que o próprio indivíduo citado prestou esclarecimentos afirmando não ter se sentido ofendido com a fala.
- Discursos sobre Pauta LGBTQIA+ e Equiparação pelo STF: Questionamentos jurídicos contra discursos no Maranhão e críticas do ex-presidente à decisão do STF que equiparou a homofobia ao crime de racismo foram rejeitados pela Corte e pela PGR, com base na garantia da liberdade de expressão e manifestação religiosa.
- Manifestações Públicas de Rua: Representações que buscavam criminalizar discursos realizados durante atos públicos foram arquivadas pelo MPF devido à inexistência de elementos probatórios que justificassem a abertura de ações penais formais.
O conjunto desses desfechos demonstra que, sob a análise técnica do Ministério Público Federal e dos tribunais superiores, uma parcela significativa das imputações apresentadas contra o presidente acabou desestimada ao longo dos anos por não preencher os requisitos legais exigidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: Claudio Dantas
*Imagem da capa editada por IA
