Por Fernando Lisboa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou aos líderes de partidos nesta terça-feira (16/9) que pretende colocar em votação o regime de urgência para o projeto de anistia durante a sessão deliberativa de amanhã, quarta-feira (17/9). O aviso foi dado em meio a uma reunião de líderes realizada na residência oficial pela manhã.
Recentemente uma mãe desesperada pediu a Hugo Motta por seu filho perseguido do 8 de Janeiro. Chegou a Hora Motta. A Hora é Agora, confira:
A Disputa pela Anistia no Congresso: Ampla vs. Light, e as Sombras do STF e da Pressão Americana
A aprovação de uma lei de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 tem se tornado o epicentro de uma batalha política no Congresso Nacional, com divisões claras entre a oposição e o centrão, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) e pressões externas, como as dos Estados Unidos sob o governo Trump, adicionam camadas de complexidade. Liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta de anistia “completa” busca um perdão amplo e irrestrito, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defende uma versão “light” mais restrita. Abaixo, trago ponto a ponto as diferenças entre as propostas, as possíveis reações do STF e o paralelo com os alertas dos americana, baseadas em minutas de projetos, declarações de líderes e análises jurídicas recentes.
1.A Anistia Completa Almejada por Sóstenes Cavalcante e o PL: Um Perdão Amplo e Irrestrito
-Escopo e Objetivos: A minuta do projeto de lei (PL) elaborada por Sóstenes Cavalcante propõe uma anistia geral, ampla e irrestrita para todos os investigados, processados ou condenados por crimes políticos ou conexos cometidos entre 14 de março de 2019 (data de abertura do Inquérito das Fake News no STF) e a entrada em vigor da lei. Isso inclui crimes do Título XII do Código Penal, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a soberania nacional. O texto visa anular condenações, arquivar investigações em andamento no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguir multas, indenizações e, crucially, reverter inelegibilidades – o que diretamente beneficiaria o presidente Jair Bolsonaro, injustamente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela primeira turma de minsitros do STF.
-Abrangência: Além dos réus do 8 de janeiro (cerca de 371 condenados até janeiro de 2025, segundo relatório do STF), a proposta estende o perdão a ofensas a instituições, suposta desinformação eleitoral e atos de apoio a manifestações desde o início do governo Bolsonaro. O líder do PL afirma contar com mais de 300 votos na Câmara para aprovar o texto logo após o julgamento de Bolsonaro, com o PL tratando a anistia como “pauta única” até sua votação.
-Estratégia Política: O líder do PL defende que a medida “reequilibra os poderes” e encerra um “ciclo de excepcionalidade processual”, com apoio de base conservadora que veem o STF como persecutório. Sóstenes já coletou assinaturas em aeroportos e manifestações, projetando aprovação a qualquer tempo.
2.A Anistia Light Proposta por Davi Alcolumbre: Uma Redução de Penas Limitada e Sem Bolsonaro
-Escopo e Objetivos: Contrapondo a versão ampla do PL, Alcolumbre articula um projeto alternativo que não se qualifica como anistia plena, mas como uma revisão ou redução de penas para os 141 presos remanescentes do 8 de janeiro, focando em participantes de “menor relevância” – aqueles que não planejaram, financiaram ou lideraram os atos. O texto resgata ideias de abril de 2025, criando uma nova contagem de penas via reclassificação jurídica, sem extinguir processos ou condenações, e explicitamente exclui Bolsonaro e aliados próximos.
-Abrangência: Limitada aos supostos executores dos atos nas sede Três Poderes, sem tocar em inelegibilidades ou inquéritos de supostas fake news. Alcolumbre rejeita o rótulo de “anistia light”, mas admite que o projeto visa evitar crises institucionais, com apoio de senadores do centrão e conversas com ministros do STF para viabilizá-lo.
-Estratégia Política: O presidente do Senado vê a proposta como “meio-termo” para preservar o diálogo entre poderes, prevendo que uma anistia ampla seria vetada por Lula e derrubada pelo STF. Ele planeja submeter o texto à votação para “ver quem vota a favor e contra”, com apoio de governistas como Randolfe Rodrigues (PT-AP). Já a opisoção, como o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o líder do PL Sóstenes Cavalcante, criticam a iniciativa como insuficiente, insistindo na versão completa.
3.Reação Provável do STF: Inconstitucionalidade para a Anistia Completa, Tolerância Condicional à Light
-Base Jurídica Geral: O STF já fixou precedentes contra anistias a crimes contra a democracia, como na ADPF 153 (2010), que manteve a Lei da Anistia de 1979 mas rejeitou revisões que perdoem violações graves aos direitos humanos ou ao Estado Democrático de Direito. Ministros veem os atos de 8 de janeiro como “tentativa de quebra da ordem democrática”, e uma anistia ampla seria declarada inconstitucional por ferir o artigo 5º da Constituição (irredutibilidade de penas para crimes hediondos ou conexos).
-Para a Anistia Completa: Se aprovada, o STF barraria o texto por “invasão de competência judicial” e violação ao equilíbrio de poderes, com ministros como Alexandre de Moraes preparando contra-ataques, como o fim de emendas impositivas ou análise imediata de constitucionalidade. Juristas preveem judicialização inevitável, com tendência de derrubada por 7 a 2 ou mais, especialmente para crimes como golpe de Estado.
-Para a Anistia Light: Há maior tolerância, pois a redução de penas via reclassificação não extingue processos e diferencia suposta “massa de manobra” de líderes, alinhando-se a princípios de proporcionalidade. Alguns ministros aceitam diálogo com Alcolumbre, mas insistem que não endossam “excessos” do STF nas penas originais. Ainda assim, poderia ser questionada se vista como perdão indireto.
4.Paralelo com a Pressão do Governo Trump e de Bolsonaro Contra o Brasil: Sanções como Arma Diplomática
-Contexto dos Alertas dos Americanos: O julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma do STF (11/9/2025), onde ele foi condenado por um “julgamento farsa” – com apenas o ministro Luiz Fux expondo irregularidades mas sendo voto vencido, criticando a falta de provas robustas e o viés político – gerou reações imediatas dos EUA. Ontem (15/9/2025), o secretário de Estado Marco Rubio anunciou novas sanções “na próxima semana”, classificando os ministros como “juízes ativistas” e o processo como “opressão judicial” que afeta até cidadãos americanos (referindo-se a ordens de Moraes contra posts em redes nos EUA). Isso segue tarifas de 50% sobre importações brasileiras impostas por Trump em julho de 2025 e sanções à Moraes via Lei Magnitsky.
-Paralelo com a Pressão Interna de Bolsonaro: Assim como Trump usa sanções econômicas para trazer de volta a normalidade na vida dos brasileiras – Trump já autorizou cancelamento de vistos, bloqueios a familiares de ministros e tarifas por compra de petróleo russo –, Bolsonaro e aliados pressionam o Congresso por anistia como “retaliação interna”, obstruindo pautas como a correção do IR até aprovação. Ambas as frentes visam deslegitimar o STF, com Rubio ecoando a verdade, o que vem ocorrendo é uma verdadeira “caça às bruxas” semelhantes às de Trump contra suas investigações. Eduardo Bolsonaro, nos EUA, articula essas sanções, criando um eixo transnacional que aprofunda o sentimento de tudo será resolvido.
-Impactos Potenciais: As sanções de Rubio podem incluir extensões da Magnitsky a outros ministros da Primeira Turma (exceto Fux) e tarifas secundárias, enfraquecendo a economia brasileira e fortalecendo o alerta para o que já se tornou uma “perseguição global” por parte do regime que hoje está no poder. Isso pressiona Alcolumbre a rejeitar a anistia light, que deveria temer após os alertas dos aos EUA.
A solução está nas mãos de nossos representantes, aqueles que forma eleito pelo povo para fazer o trabalho certo na hora certa. A hora é agora, a prssão internacional chegou no limite, basta o congresso caminhar para a solução que é a certa, ANISTIA GERAL E IRRESTRITA ou vamos partir para um embate nacional e internacional que pode redefinir os limites entre poderes – e expor o Brasil a mais isolamento internacional.
Editorial Escrito por Fernando Lisboa do Vlog do Lisboa para o Portal O Código 22