Câmara votará nesta terça PL da Dosimetria, alternativa à anistia ampla para condenados do 8/1
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta segunda-feira (8/12), em reunião de líderes partidários, pautar para esta terça-feira (9/12) o projeto de lei da dosimetria penal, considerado a versão “viável” do PL da Anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está em fase final de ajustes e será apresentado diretamente ao plenário.
O texto altera a dosimetria dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), reduzindo significativamente as penas mínimas e máximas previstas na Lei 14.197/2021. Pela regra constitucional de que a lei penal mais benéfica retroage, a aprovação permitiria a revisão imediata das centenas de condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena de 27 anos e 3 meses poderia cair para algo entre 7 e 14 anos, dependendo do enquadramento final.
Confira a declaração do Paulinho da Força:
Diferentemente da anistia ampla – considerada inconstitucional pelo próprio STF e que extinguiria as condenações –, o PL da Dosimetria mantém os registros criminais, mas possibilita redução drástica do tempo de prisão.
Parlamentares contrários classificam a medida como interferência indireta do Legislativo no Judiciário e alertam que as novas penas seriam excessivamente brandas para crimes contra a democracia.
Quarta-feira de cassações
Na quarta-feira (10/12), o plenário analisará:
- O parecer da CCJ sobre a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. O relator Diego Garcia (Podemos-PR) recomendou a rejeição da cassação.
- A representação contra Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de agressão física a um manifestante nas dependências da Câmara.
- As situações dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), que já teve o mandato cassado pelo STF, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acumula faltas por permanecer nos Estados Unidos.
A semana é vista como decisiva para o futuro das penas do 8/1 e para a composição política da Câmara no último mês da atual legislatura.
