Levantamento realizado pela organização Ranking dos Políticos avaliou o cenário em 11 nações e revelou que medidas proibitivas falham em cessar o hábito de apostar, gerando evasão para sites estrangeiros e perda de arrecadação fiscal
Um levantamento compilado pela organização Ranking dos Políticos revelou que impor vetos ou restrições severas ao funcionamento de plataformas de apostas eletrônicas (bets) não surte o efeito desejado de extinguir a prática. Pelo contrário, a análise de dados e históricos de 11 nações que adotaram políticas de proibição demonstra que tais bloqueios tendem a provocar um efeito reverso: o aquecimento do mercado clandestino e a transferência massiva de usuários para plataformas não regulamentadas.
O estudo destaca que a imposição de barreiras legais reduz expressivamente a oferta de empresas regularizadas e supervisionadas dentro de um país. Contudo, a demanda por parte do público apostador permanece ativa, resultando na busca por alternativas fora da jurisdição nacional.
Redução de Regulamentação e Migração para Plataformas Clandestinas
Conforme aponta o mapeamento internacional, o principal efeito colateral observado nos países analisados é a migração imediata do público consumidor para domínios hospedados no exterior e sites paralelos não submetidos às regras e fiscalizações locais.
Ao contornar as proibições estatais, os usuários passam a utilizar plataformas ilegais que operam sem qualquer garantia de transparência, mecanismos de proteção ao consumidor ou suporte a práticas de jogo responsável. O estudo indica que a falta de concorrência com o mercado regulamentado fortalece o ecossistema paralelo, transferindo todo o fluxo financeiro para fora dos canais controlados pelo Estado.
Perda de Arrecadação Fiscal e Desafios para a Regulação Pública
Outro ponto enfatizado pela pesquisa do Ranking dos Políticos é o prejuízo econômico para o setor público. Em todos os casos internacionais acompanhados, o banimento das apostas online esteve associado a uma queda relevante na arrecadação tributária direta, sem contudo conseguir erradicar ou conter a movimentação financeira gerada pelo setor.
À medida que o debate sobre restrições e regulamentações ao setor de apostas avança no Brasil, os achados da avaliação internacional servem de alerta para os formuladores de políticas públicas. Os dados indicam que medidas proibitivas unilaterais tendem a desmantelar a estrutura de fiscalização formal sem suprimir o consumo, consolidando um ambiente informal de difícil rastreamento pelas autoridades fiscalizadoras.
Fonte: Folha de São Paulo
*Imagem da capa editada por IA
