Senador afirma que “ninguém está acima da lei” e celebra decisão do ministro do STF que devolveu ao cidadão o direito de pedir impeachment de magistrados
O senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou nesta quarta-feira (10/12) que a retratação do ministro Gilmar Mendes, que revogou o trecho de liminar que restringia à PGR o poder de apresentar pedidos de impeachment contra juízes, representa uma “grande vitória para a população brasileira”.
Durante discurso no plenário do Senado, Moro declarou:
“Chegou uma notícia importante e positiva, uma grande vitória do Senado, da opinião pública e da população brasileira, porque houve uma retratação do ministro Gilmar Mendes”.
Para o ex-juiz da Lava Jato, é “inconcebível” que um ministro do STF decida sozinho alterar trechos da Constituição. Ele lembrou que os impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff começaram por iniciativa de cidadãos comuns, sem qualquer vínculo com a Procuradoria-Geral da República.
“É importante, na democracia, deixar os canais abertos para a população. É essencial preservar instrumentos de cidadania e de controle dos cidadãos sobre autoridades públicas.
Ninguém pode estar acima da lei — nem o presidente da República, nem senador, deputado, tampouco ministro do Supremo Tribunal Federal”, enfatizou Moro.
Gilmar Mendes justificou o recuo alegando que sua decisão monocrática inicial acelerou a tramitação do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, levando os parlamentares a incorporarem rapidamente parte das propostas defendidas pelo STF.
