Parentes de ministros do STF atuam como advogados em processos na corte: Levantamento revela 13 casos em oito gabinetes
Um levantamento exclusivo da BBC News Brasil identificou ao menos 13 parentes de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuando como advogados em processos que tramitam na Corte. A pesquisa, publicada em 26 de janeiro de 2026, destaca nomes como esposas, filhos, enteados, cunhados, genros e irmãos de ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O caso ganhou repercussão nacional após a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), revelar em novembro de 2025 um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
O acordo previa R$ 3,6 milhões mensais por três anos a partir de 2024, sem detalhamento específico de causas. O inquérito sobre supostas fraudes no banco, que envolve prejuízos bilionários, está sob relatoria do ministro Dias Toffoli no STF.
Embora não exista impedimento legal automático para parentes atuarem em processos no STF, o Código de Processo Civil (CPC) prevê suspeição ou impedimento em casos de parentesco até terceiro grau quando o juiz ou familiar é parte direta, ou em hipóteses de interesse pessoal.
Ministros declaram impedimento em ações específicas envolvendo parentes, conforme confirmado pela assessoria do STF: “as regras de suspeição e impedimento estão previstas na legislação.”
Em alguns casos, o número de processos envolvendo parentes aumentou após a posse dos ministros — como no exemplo do filho de Luiz Fux, Rodrigo Fux, que passou de 1 para 48 ações no STF, ou da esposa de Alexandre de Moraes, com 9 processos antes e 23 depois da nomeação.
Os envolvidos atribuem o crescimento à consolidação de carreiras, não a influência indevida.
A discussão sobre a necessidade de um código de conduta específico para ministros do STF ganha força. Propostas incluem petições online (com mais de 12 mil assinaturas), documento da Fundação FHC e projeto de lei na Câmara.
