Ministro Alexandre de Moraes determina proibição de manifestações e acampamentos no entorno da papudinha em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e proibiu a realização de manifestações, acampamentos e qualquer tipo de concentração de pessoas no entorno do Complexo da Papuda, incluindo a área conhecida como Papudinha, onde o presidente Jair Bolsonaro cumpre pena.
A decisão, proferida na sexta-feira (23), determina a remoção imediata de todos os manifestantes e estruturas instaladas no local.
De acordo com a ordem judicial, manifestantes que já estão no local devem ser removidos imediatamente. Moraes também autorizou prisão em flagrante a quem resistir a deixar o espaço.
A medida visa preservar a segurança do presídio de segurança máxima e evitar situações que possam comprometer a ordem pública, com referência aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro destacou que os direitos de reunião e manifestação não são absolutos e devem ser exercidos de forma a não ameaçar instituições ou a segurança coletiva.
A proibição ganhou destaque após relatos de grupos que se organizavam para protestos na região, incluindo menções a uma “caminhada da paz” planejada por apoiadores, que partiria de Minas Gerais rumo a Brasília.
A PGR apontou riscos de perturbação da ordem e possível tentativa de pressão sobre o sistema prisional.
A decisão reforça a atuação do STF em casos envolvendo a manutenção da ordem pública próxima a instalações de alta segurança.
O governo do Distrito Federal foi notificado para executar a desocupação das vias de acesso ao complexo prisional.
