Juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assume presidência da Corte IDH e pode julgar pedido sobre prisão humanitária de Bolsonaro
A posse do jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o biênio 2026-2027 reacendeu discussões sobre o possível envolvimento do tribunal em casos sensíveis do Brasil, incluindo o pedido de prisão domiciliar humanitária para o presidente Jair Bolsonaro.
Mudrovitsch, indicado em 2022 pelo próprio Bolsonaro e juiz da Corte desde então, assumiu o comando do órgão sediado em San José, na Costa Rica, após ocupar a vice-presidência.
O debate ganhou força devido ao trâmite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de uma petição protocolada por parlamentares aliados de Bolsonaro. Eles solicitam medidas cautelares urgentes para substituir a prisão em regime fechado por prisão domiciliar, alegando violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Os argumentos incluem a idade do presidente (70 anos), comorbidades e um traumatismo craniano leve sofrido em 6 de janeiro de 2026, durante cumprimento de pena, além da necessidade de cuidados médicos contínuos.
A petição ainda está na fase de análise de admissibilidade na CIDH, que pode demorar anos. Somente se aprovada e encaminhada à Corte IDH é que o caso seria julgado pelo plenário de sete juízes, presidido por Mudrovitsch.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos signatários da petição, expressou expectativa de decisão técnica: “Independentemente de indicações passadas, a Corte tem o dever intransferível de proteger os direitos fundamentais e as garantias processuais que vêm sendo sistematicamente atropeladas no Brasil”.
O Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos segue como alternativa para aliados de Bolsonaro buscarem revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
