Toffoli e Moraes defendem direito de magistrados serem acionistas e receberem dividendos: ‘Vários são fazendeiros’
Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4 de fevereiro de 2026), os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes defenderam que juízes e magistrados possam ser acionistas de empresas, donos de fazendas e receber dividendos, desde que não exerçam funções de administração ou direção.
As declarações ocorreram durante debate sobre conduta de magistrados, regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e propostas de código de ética, em meio ao contexto de investigações envolvendo o Banco Master e questionamentos sobre conflitos de interesse no Judiciário.
Moraes argumentou que a Constituição e a Loman já impõem vedações suficientes, permitindo que juízes recebam por palestras e sejam acionistas, mas não sócios-dirigentes. Ele ironizou que uma proibição total tornaria impossível julgar casos do sistema financeiro se magistrados tivessem aplicações em bancos. Toffoli endossou a posição, destacando que heranças ou propriedades familiares não deveriam ser impedidas.
“Vários magistrados são fazendeiros. E eles não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber os seus dividendos.”
A fala de Toffoli, em dobradinha com Moraes, reforça a interpretação legal vigente, mas ocorre em momento sensível: críticas ao STF crescem com episódios como a condução de Toffoli em inquéritos do Banco Master (onde familiares tiveram ligações indiretas com investigados) e restrições impostas por ele em quebras de sigilo. A defesa dos dois ministros busca preservar a autonomia patrimonial de juízes, mas alimenta debates sobre transparência e imparcialidade no Judiciário.
