O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de um novo habeas corpus apresentado em benefício do presidente Jair Bolsonaro.
Bolsoaro está cumprindo injustamente pena de 27 anos e três meses no Complexo Penitenciário da Papudinha, devido a grande perseguição política que vem sofrendo do regime que comanda atualmente o páis.
Mesmo tendo sido sorteado para o caso, Mendonça encaminhou os autos à presidência da Corte nesta quarta-feira, 11, para que seja verificada a possibilidade de prevenção em relação aos processos já em andamento sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.
Essa ação de André Mendonça se baseia no princípio da prevenção, que reúne processos semelhantes sob o mesmo relator. Como Cármen Lúcia já examinou pedidos parecidos nas últimas semanas, cabe à presidência determinar se este novo habeas corpus também deve ser direcionado a ela. O autor da ação é um advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa oficial do ex-presidente.
