A Receita Federal demitiu pelo menos três servidores por suspeita de vazamento de dados sigilosos, conforme informou o órgão em nota emitida nesta terça-feira (17). A medida faz parte de um ciclo de sete processos disciplinares concluídos desde 2023, período em que o Fisco ampliou controles de acesso a informações fiscais, com restrição a perfis, aumento de alertas e monitoramento reforçado.
As demissões ocorreram em investigações internas por desvios semelhantes aos apurados agora na operação da Polícia Federal (PF), que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), investiga acessos ilícitos a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-Geral da República Paulo Gonet e de familiares (incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e o filho de outro ministro).
A Receita reforçou que seus sistemas são “totalmente rastreáveis” e que qualquer irregularidade é punível, inclusive criminalmente. Em nota, o órgão destacou o compromisso com a integridade:
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.”
Sobre o caso atual, a Receita afirmou que aplicará o mesmo padrão rigoroso observado nas punições anteriores: “o mesmo rigor (das punições internas) orienta e orientará todo o processo”.
A auditoria que detectou os “múltiplos acessos sem justificativa funcional” foi solicitada por Moraes em 12 de janeiro de 2026, no âmbito do Inquérito 4.781 (das fake news).
O rastreamento abrangeu consultas nos últimos três anos aos dados fiscais dos dez ministros atuais da Corte e de cerca de 100 parentes próximos (cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes). Relatórios parciais já foram enviados ao relator, com frentes administrativa (pela Receita) e criminal (pela PF).
A suspeita inclui possível venda ou repasse de dados a terceiros, com indícios de que um servidor do Serpro cedido à Receita no Rio de Janeiro estaria envolvido.
A PF solicitou e Moraes determinou medidas cautelares aos quatro servidores alvos: Tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno/fins de semana, afastamento imediato da função pública, proibição de acesso a sistemas, cancelamento de passaportes e impedimento de saída do país.
- Luiz Antônio Martins Nunes,
- Luciano Pery Santos Nascimento,
- Ruth Machado dos Santos,
- Ricardo Mansano de Moraes).
A Receita reitera que não tolera desvios, especialmente ao sigilo fiscal — pilar do sistema tributário brasileiro. Os investigados prestarão depoimento à PF nos próximos dias.
