EUA mantêm investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais após derrubada do “Tarifaço” pela Suprema Corte
Mesmo após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar as tarifas amplas impostas pelo presidente Donald Trump — conhecidas como “tarifaço” —, o governo americano anunciou que prossegue com a investigação contra o Brasil no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), examina supostas práticas comerciais desleais e pode resultar na imposição de novas tarifas contra produtos brasileiros.
A decisão judicial, proferida em 20 de fevereiro, derrubou as sobretaxas generalizadas aplicadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), beneficiando cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras para os EUA. No entanto, tarifas setoriais mantidas sob a Seção 232 (como as incidentes sobre aço, alumínio, cobre e madeira) continuam em vigor, afetando aproximadamente US$ 10,9 bilhões em vendas brasileiras ao mercado americano.
O USTR reforçou que as investigações em curso, incluindo as direcionadas ao Brasil e à China, não foram interrompidas. Entre os temas sob escrutínio estão desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, pirataria, corrupção e o sistema de pagamentos Pix.
“caso essas investigações concluam que há práticas comerciais desleais e que medidas de resposta são justificadas, tarifas são um dos instrumentos que podem ser aplicados”, destacou o USTR em comunicado oficial.
O “tarifaço” refere-se às tarifas recíprocas e adicionais impostas por Trump, que incluíam taxas de 10% e até 40% em diversos produtos. A Suprema Corte considerou essas medidas ilegais por extrapolarem a autoridade presidencial sob a IEEPA, abrindo caminho para possíveis reembolsos (ainda em debate) e reorganização do comércio bilateral.
Apesar do alívio parcial com a queda das tarifas amplas, o risco de novas sanções persiste, especialmente em setores sensíveis como commodities e manufaturados.
