Presidente do TCU, Vital do Rêgo, revela que técnicos dos Poderes trabalharão em solução para impasse criado por decisões do STF; prazo alinha-se à liminar de Gilmar Mendes.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam, em reunião realizada nesta terça-feira (24), que o impasse sobre os penduricalhos — verbas indenizatórias extras pagas a servidores do Judiciário e Ministério Público — seja resolvido por meio de uma reforma administrativa.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou à CNN que o texto da reforma administrativa em tramitação na Câmara, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), servirá de base para encontrar uma alternativa às suspensões impostas pelo STF. Técnicos dos Poderes envolvidos na reunião terão 60 dias para elaborar uma regra de transição, alinhando-se ao mesmo prazo fixado pelo ministro Gilmar Mendes em sua liminar recente, que determinou a suspensão das verbas no Poder Judiciário e no Ministério Público.
“Fizemos uma discussão sobre o impacto dessas decisões do STF e a necessidade de se ter uma reforma administrativa, uma reforma do Estado brasileiro, para se cobrar mais eficiência, meritocracia, tudo o que está no texto do deputado Pedro Paulo. Esse assunto dos supersalários e penduricalhos deverá ser posto no Congresso Nacional, que é a Casa que vai resolver o problema”, disse Vital do Rêgo.
A decisão de Gilmar Mendes, proferida na segunda-feira (23), suspende em 60 dias os pagamentos de penduricalhos baseados em leis estaduais para tribunais e Ministérios Públicos estaduais, e em 45 dias aqueles oriundos de atos administrativos ou normativos secundários. Após os prazos, só serão permitidas verbas expressamente previstas em leis federais aprovadas pelo Congresso, com regulamentação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando necessário.
A medida de Gilmar Mendes segue a linha de decisão anterior do ministro Flávio Dino, que já havia suspendido penduricalhos nos Três Poderes com escopo mais amplo, vedando novas criações acima do teto constitucional e combatendo supersalários.
A reunião desta terça reforça o diálogo entre os Poderes para mitigar impactos fiscais e institucionais das decisões judiciais, priorizando a eficiência do Estado e o respeito ao teto remuneratório. O tema continua na pauta do STF para quarta-feira (25), com expectativa de que a proposta de transição seja formalizada nos próximos dias.
