Decisão monocrática aponta volume elevado de visitas como prova de atividade política ativa; PGR já se manifestou contra o pedido humanitário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido popularmente como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão monocrática publicada em 2 de março de 2026, Moraes destacou que as instalações da unidade prisional oferecem “condições plenamente satisfatórias” de custódia e atendimento médico, com estrutura adequada para emergências e monitoramento contínuo da saúde do preso.
O pedido de prisão domiciliar humanitária foi fundamentado pela defesa em supostas comorbidades e quadro clínico complexo do presidente, mas Moraes concluiu que Bolsonaro não atende aos requisitos excepcionais previstos em lei para a conversão da pena.
A manutenção da custódia no regime fechado decorre da conversão anterior da prisão preventiva, motivada por “reiterados descumprimentos” de medidas cautelares impostas pelo STF — incluindo a violação e rompimento da tornozeleira eletrônica com intento de fuga.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contrariamente ao pedido. Com a negativa, Bolsonaro segue preso na Papudinha, onde foi transferido em meados de janeiro de 2026.
Até o momento, a defesa de Bolsonaro não anunciou recurso imediato contra a medida.
