Requerimento aprovado será enviado ao STF
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a consideração de sua transferência para prisão domiciliar. O texto foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS), médico de formação, que expressa preocupação com o estado clÃnico do condenado, de acordo com a matéria do Metrópoles.
Ouça a análise do Deputado Osmar Terra:
O requerimento foi protocolado na sexta-feira (6) e aprovado em votação conjunta pela comissão.
Após a aprovação, o texto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para apreciação formal e, em seguida, enviado ao STF.
A Suprema Corte, no entanto, não é obrigada a seguir a sugestão parlamentar — decisões sobre regime prisional cabem exclusivamente ao Judiciário.
