Tribunal Superior de Justiça encerra o processo por falta de justa causa
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir ação penal contra Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), e afastou definitivamente a acusação de lavagem de dinheiro. A decisão, tomada por unanimidade na Sexta Turma, considerou que não havia justa causa para prosseguir com o processo, de acordo com a matéria da Revista OESTE.
Os ministros entenderam que as provas apresentadas pela acusação eram insuficientes para demonstrar a prática do crime, encerrando a ação sem julgamento de mérito e sem condenação. A defesa de Jair Renan comemorou a decisão como “vitória da verdade e do devido processo legal”.
A extinção da punibilidade ou a falta de elementos probatórios foram os fundamentos principais para o encerramento.
Fonte: REVISTA OESTE
