Supremo Tribunal Federal forma maioria de 8 a 2 e impede extensão dos trabalhos que investigavam fraudes contra aposentados e pensionistas; leitura do relatório final ocorre hoje (27) e votação deve acontecer até amanhã.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, responsável por apurar fraudes contra aposentados e pensionistas da Previdência Social, terá seus trabalhos encerrados oficialmente neste sábado (28). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26), quando a Corte formou placar de 8 votos a 2 para rejeitar a liminar do ministro André Mendonça que obrigava o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), a se manifestar sobre a prorrogação da comissão por mais 120 dias, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
Apenas os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram pela manutenção da prorrogação. A maioria do STF entendeu que a decisão sobre estender ou não uma CPMI cabe exclusivamente ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário. Ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino criticaram duramente a condução dos trabalhos da comissão, citando, entre outros pontos, o vazamento de conversas do ex-assessor Daniel Vorcaro (que teriam saído da sala-cofre) e as votações em bloco para quebra de sigilos.
Após o julgamento no STF, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira (27), com o objetivo de realizar a leitura do relatório final elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento traz pedidos de indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas políticos supostamente envolvidos nas fraudes contra o INSS.
Caso haja pedido de vista, a votação do relatório deve ficar para o último dia oficial da comissão, o sábado (28). Viana afirmou que buscará consenso com a maioria governista na comissão para evitar a rejeição do texto.
“O que nós assistimos aqui é o fim do sonho dos aposentados brasileiros que foram roubados de ver uma investigação seguir em frente e chegar a todas as áreas do poder em nosso país, que infelizmente tem membros envolvidos nesse golpe milionário contra a Previdência brasileira”, lamentou o senador Carlos Viana logo após a decisão do Supremo.
A disputa política e jurídica marcou o Congresso Nacional nesta quinta. Pela manhã, Viana havia anunciado a prorrogação com base na liminar de Mendonça, mas o plenário do STF derrubou a medida poucas horas depois.
Fonte: CNN BRASIL
