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Relator da CPI acusa STF de complexo de rei e propõe PEC para impor manual de conduta a ministros

Alessandro Vieira rebate críticas de Gilmar Mendes e defende fiscalização maior sobre a Suprema Corte; senador compara postura de alguns magistrados ao absolutismo de Luís XIV

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, criticou duramente nesta terça-feira (14 de abril de 2026) o que classificou como postura absolutista de membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, alguns ministros agem como se críticas individuais à sua conduta representassem ataques à própria instituição ou à democracia, de acordo com a matéria do Metrópoles.

Fonte Luciana Saravia do Metrópoles

“Há necessidade que este Senado ajude a Suprema Corte a superar o que me parece um complexo de Luís XIV. Aquele rei francês que dizia ‘o Estado sou eu’. Nós temos ministros que efetivamente incorporam esse espírito ao dizerem ou entenderem que críticas direcionadas à conduta individual deles se traduzem em críticas à democracia ou críticas à instituição Supremo. Isso não corresponde à verdade”, disse Vieira.

O relator rebateu as críticas recebidas após incluir no relatório final o pedido de indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, relacionados ao Caso Master. Ele defendeu que os magistrados precisam de maior controle e fiscalização, especialmente devido à importância do cargo que ocupam.

“Tenho dito também várias vezes que o uso da toga não gera impunidade e imunidade plena para ninguém”, completou o senador.

Além dos indiciamentos, Vieira propôs a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incorporar um manual de conduta aos ministros do STF diretamente na Carta Magna. Para ele, os 11 integrantes da Corte “precisam estar submetidos ao controle da fiscalização. Eles mais ainda dada a relevância do cargo que ocupam”.

As declarações ocorreram em meio à tensão crescente entre o Legislativo e o Judiciário. Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes — um dos citados no relatório — havia afirmado que a CPI não possui base legal para pedir indiciamentos de ministros do STF.

A CPI do Crime Organizado chega à reta final com o relatório pronto para votação, após trocas na composição da comissão que substituíram senadores da oposição por nomes mais alinhados ao governo.

Fonte: METRÓPOLES

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