Senador e pré-candidato à Presidência contesta investigação por suposta calúnia contra Lula e afirma que publicação não tem tipicidade penal; defesa pede arquivamento imediato do caso
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) formalizou nesta sexta-feira sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar suposta calúnia contra o petista Lula da Silva (PT), de acordo com a matéria do Metrópoles.
A petição foi protocolada após Moraes determinar a abertura de investigação com base em uma publicação feita por Flávio nas redes sociais em janeiro deste ano.
Na defesa, os advogados do senador sustentam que a publicação não configura crime, argumentando que:
“A publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal”.
Eles pedem o arquivamento imediato do inquérito, alegando que não há justa causa para a investigação, além de violação à imunidade parlamentar e à liberdade de expressão.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o pedido de arquivamento apresentado pela defesa.
Fonte: Metrópoles
