Jornalista alerta que a Corte adota práticas que colocam em xeque o equilíbrio de poderes e a própria institucionalidade brasileira
Uma das táticas clássicas de regimes autoritários para manter o controle sobre a democracia sem desmontar formalmente as instituições é o domínio absoluto sobre o que no Brasil se chama Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser a última instância do Judiciário, a Corte decide praticamente tudo, e qualquer processo pode chegar até ela.
O inquérito das Fake News, aberto há sete anos e criticado desde o início por falhas processuais (como a escolha do ministro Alexandre de Moraes como relator sem sorteio), teve seus excessos tolerados por boa parte da imprensa — inclusive pelo próprio Merval Pereira — sob o argumento de que o objetivo final justificava os meios.
Mas o cenário mudou. O colunista afirma que o ambiente político atual permitiu que “instintos mais primitivamente autoritários” viessem à tona em alguns ministros, antes contidos pelo clima democrático. Ele relembra o papel histórico do ministro Gilmar Mendes na Operação Lava-Jato: o magistrado chegou a classificar o governo petista como “cleptocracia” e foi peça-chave no apoio às investigações, ao lado de Teori Zavascki e Edson Fachin.
No entanto, algo mudou no caminho. Gilmar Mendes tornou-se um dos maiores críticos da Lava-Jato. Embora já questionasse prisões preventivas longas e delações premiadas abusivas, ele passou a atacar a operação com base em conversas gravadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba. Com isso, segundo a coluna, abriu-se caminho para a impunidade: “uma série de crimes não julgados, muitos empresários e políticos liberados mesmo depois que suas confissões tivessem revelado esquemas criminosos variados e muito dinheiro devolvido”. Tudo isso, lembra o texto, ecoava a famosa frase do ex-senador Romero Jucá: “estacar a sangria, com STF e tudo”.
Hoje, prossegue Merval Pereira, o “espírito vingativo” de parte da Corte se manifesta na defesa cerrada da “confraria”. Exemplos incluem o resgate de propostas já arquivadas, sugestões de redução de poderes do Senado para investigar ministros, limitações ao alcance de CPIs e ameaças a um senador que, dentro de suas atribuições constitucionais, indiciou três ministros do STF por motivos concretos — ainda que pelo instrumento inadequado. Não bastasse a rejeição do relatório, a Corte busca impor uma punição exemplar, impedindo o parlamentar de concorrer à reeleição.
“Agora já não é mais um governo autoritário que ameaça o Supremo, é o Supremo que ameaça a democracia”, escreve o colunista. Ao se envolver diretamente no jogo político — supostamente para barrar o retorno da extrema-direita —, a Corte estaria adotando medidas autoritárias. Pior ainda: estaria blindando seus próprios membros de investigações por denúncias graves de corrupção. A reação desproporcional reforça a percepção de que alguns ministros se veem “acima de todos os demais poderes da República, não apenas na retórica”.
Como sintetizou o próprio ministro Gilmar Mendes, o nome da instituição é Supremo “porque nós somos supremos”.
Fonte: O Globo
