Órgão aponta falhas processuais, como a intimação de advogados antigos e o cerceamento do direito de nomear novos defensores no caso
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com um recurso estratégico no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o andamento do processo contra Eduardo Tagliaferro, ex-perito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O alvo da contestação é uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo o órgão, apresenta nulidades processuais que podem prejudicar o amplo direito de defesa.
A movimentação da DPU joga luz sobre ritos formais que estariam sendo ignorados na condução do inquérito, gerando um novo capítulo de tensão jurídica na capital federal.
O cerne do questionamento feito pela Defensoria reside na comunicação oficial dos atos processuais. De acordo com a petição protocolada, houve um equívoco na identificação dos representantes legais do réu, o que inviabilizaria a validade das decisões tomadas a partir desse ponto.
Segundo a apuração do colunista Paulo Cappelli, o recurso da DPU questiona intimação de Tagliaferro por advogados já desconstituídos e ausência de prazo para nomeação de nova defesa, argumentando que o devido processo legal foi comprometido.
Eduardo Tagliaferro tem sido figura central em investigações que envolvem vazamentos de dados e procedimentos internos do Judiciário. A entrada da DPU no caso sinaliza uma preocupação institucional com a garantia de que o réu não fique desassistido ou seja prejudicado por falhas burocráticas.
Fonte: Metrópoles
