Ministro do Supremo suspende liminar anterior e valida lei que permite ao Governo do Distrito Federal injetar recursos e bens na instituição financeira
O ministro Edson Fachin, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar bens públicos como garantia ou aporte para socorrer o Banco de Brasília (BRB).
A medida reverte um cenário de incerteza jurídica que travava a execução de um plano de auxílio econômico aprovado anteriormente pelo Legislativo local. Com a queda da barreira judicial, o Executivo ganha fôlego para reestruturar as finanças do banco.
A disputa jurídica girava em torno de trechos de uma legislação distrital que previa o uso de ativos do DF para sanear as contas do BRB. Inicialmente, esses dispositivos haviam sido suspensos, mas o entendimento do Supremo mudou após análise da urgência do caso.
Segundo a apuração da coluna de Manoela Alcântara, o presidente do STF derrubou liminar que havia suspendido trechos da lei de socorro ao BRB, permitindo que o plano de capitalização siga adiante sem novos impedimentos imediatos.
O uso de bens do GDF é visto como uma cartada final para evitar uma crise de liquidez mais profunda na instituição que é o principal braço financeiro da capital.
Fonte: Metrópoles
