Indicado tenta equilibrar crença religiosa e decisões técnicas enquanto senadores cobram coerência sobre aborto e autonomia dos Poderes
A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (29) transformou-se em um verdadeiro campo de batalha ideológico. A estratégia de Messias foi clara: reafirmar valores pessoais para tentar reduzir a rejeição, enquanto defendia o pragmatismo jurídico em suas decisões passadas.
Confira as declarações de Jorge Messias:
Sobre a atuação do STF:
— Entre erros e acertos, o STF vem se mostrando firme como guardião da Constituição. (…) A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento e disponha de ferramentas de transparência e controle.
Sobre o governo Dilma Rousseff (PT):
— Em 2015, exerci uma função técnica de assessoramento direto no governo Dilma. Foi um período desafiador, em que cumpri meus deveres com fidelidade e responsabilidade.
Sobre o tema Aborto e a competência:
— Quero deixar claro: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer ativismo sobre isso. Agora, é importante separar a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional
— Como AGU, apresentei parecer ao STF defendendo a competência do Congresso para legislar sobre aborto, porque assim diz a Constituição. Aborto é crime, e isso está dito na manifestação que entreguei ao Supremo.
— Não foi feita consideração de cunho moral ou religioso, mas a defesa da legalidade e da competência do Poder Legislativo.
— O aborto deve ser objeto de reprimenda. É uma tragédia humana. Mas é preciso olhar com humanidade para a mulher, para a criança, para o adolescente.
Julia Zanatta sobre a indicação de messias e o tema aborto:
Sobre o Inquérito das fake news:
— Ninguém pode ser investigado a vida toda, não é só no inquérito das fake news. O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça.
— Aprendi que a duração razoável do processo é garantia constitucional. A diferença disso é o inquérito eterno, o arbítrio. Não posso desconhecer esse princípio.
Sobre o Caso Master:
— A AGU não teve nenhuma participação, não é da nossa competência. Esse assunto afeta Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal e Banco Central — disse.
Sobre Drogas e limites do STF:
— Esse tema compete a vocês. Não acredito que o STF seja uma terceira Casa legislativa. Criminalizar ou não é papel do Congresso.
— Não há coisa pior do que juiz que não tem clareza dos seus limites.
Crítica a decisões monocráticas:
— A legitimidade se dá pela colegialidade. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. A colegialidade protege a percepção pública de politização do julgamento e promove segurança jurídica.
Outro ponto do discurso foi a defesa de um Judiciário mais contido:
— Nem ativismo nem passivismo. A palavra é equilíbrio. O Judiciário deve cumprir papel complementar, não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores.
— Cortes devem ser cautelosas ao operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da sociedade.
Sobre à disputa por votos:
Em um cenário em que parte relevante dos senadores evita se posicionar publicamente, o sabatinado fez acenos diretos ao Legislativo — especialmente a Davi Alcolumbre.
— Como defende o presidente desta Casa, o Congresso é o espaço de mediação política. Quando a temperatura se eleva, cabe ao Parlamento arbitrar pela pacificação dos poderes.
Elogio a Pacheco e sinal ao centro:
Messias mencionou o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que chegou a ser o favorito de Alcolumbre para ocupar a vaga que disputa no STF, deixada por Luis Roberto Barroso.
— Quero enaltecer a atuação de Rodrigo Pacheco na condução da PEC 8/21.
Sobre Transparência e agenda pública:
— Publicarei integralmente no site do STF minhas agendas, com o nome das partes, os processos e os temas tratados. Essa já é a minha conduta.
Sobre o 8 de janeiro e dosimetria:
Ao comentar os atos de 8 de janeiro, afirmou que o episódio “fez muito mal ao país”, mas defendeu cautela na aplicação do direito penal:
— Processo penal não é ato de vingança. O sucesso do sistema penal não está em prender mais, mas em reduzir a criminalidade.
— Devemos manter princípios básicos como proporcionalidade, individualização da pena e taxatividade das condutas.
Sobre anistia, evitou se posicionar:
— É uma discussão própria do ambiente político. Cabe ao Parlamento.
Sobre Religião e Estado laico:
Messias destacou sua formação evangélica na Igreja Batista e disse ser um “servo de Deus”, mas ponderou:
— O Estado é laico, mas é uma laicidade colaborativa. Juiz que coloca convicções religiosas acima da Constituição não é juiz.
Fonte: O Globo
