Recursos não reclamados irão para fundo público que vai garantir renegociações de dívidas; correntistas terão 30 dias para contestar via chamamento público
As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) os valores esquecidos por correntistas em contas bancárias. A medida faz parte da regulamentação do Desenrola 2.0, novo programa de renegociação de dívidas do governo federal.
De acordo com balanço do Banco Central, ainda há R$ 10,55 bilhões em recursos esquecidos por cerca de 47 milhões de pessoas físicas e 5,06 milhões de empresas. Deste total, R$ 8,15 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,4 bilhões a empresas.
O governo pretende usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos para oferecer garantias às instituições financeiras no Desenrola 2.0. A ideia é cobrir eventuais calotes e viabilizar descontos nas renegociações de dívidas.
Após a transferência, o Ministério da Fazenda publicará um edital de chamamento público no Diário Oficial da União. Os correntistas terão 30 dias corridos para contestar e solicitar a devolução dos valores.
Caso o cliente comprove o direito, o valor será devolvido corrigido pelo IPCA-15. Os recursos não contestados no prazo serão incorporados definitivamente ao fundo público.
Fonte: G1
