Ministro do STF apoia medida do governo que amplia controle sobre big techs e plataformas digitais, gerando forte crítica da oposição
Em meio à forte polêmica sobre os decretos assinados pelo petista Lula da Silva para endurecer o controle sobre as redes sociais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes saiu em defesa da medida e a classificou como um grande progresso.
Os decretos, publicados nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, ampliam a responsabilidade das big techs por conteúdos publicados por terceiros, atribuem maior poder de fiscalização à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e criam mecanismos de monitoramento e remoção preventiva de conteúdos.
Críticos argumentam que a medida, editada por decreto sem passar pelo Congresso, representa um perigoso instrumento de controle estatal sobre a liberdade de expressão, com termos vagos que podem abrir caminho para censura.
Enquanto parte da oposição protocolou Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para barrar a norma, Gilmar Mendes se posiciona claramente ao lado do governo federal, reforçando o alinhamento entre o Judiciário e o Executivo no tema da regulação das redes.
Fonte: CNN BRASIL
