Proposta prevê duas folgas semanais obrigatórias em até 60 dias e redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal dos trabalhadores brasileiros.
O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido votará nesta quarta-feira (27) pelo fim da escala de trabalho 6×1 e apresentará destaque em defesa da jornada 4×3.
“Já que querem ajudar o trabalhador, eu quero ver amanhã os petistas botando a sua digital. Nós vamos votar o fim da escala 6×1 para aprovar como destaque, de preferência, a jornada de quatro dias trabalhados para o trabalhador descansar três. É isto que amanhã nós apresentaremos ao plenário desta Casa”, disse Sóstenes em discurso na tribuna da Câmara na terça-feira (26).
Assista a fala do Líder do PL:
Deputado Sóstenes Cavalcante desafiou Érika Hilton se ela vai votar contra o próprio projeto que previa escala 4×3
“Não, você não vai contra o seu projeto agora. Você não vai fazer isso. Eu duvido. Isso é até deselegante com você mesma.”
Principais pontos do relatório:
- Jornada final: limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
- Transição: 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cai para 42 horas semanais + duas folgas. Após mais 12 meses, chega definitivamente a 40 horas.
- Negociação coletiva: convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e compensações, respeitando os novos limites.
- Exceções: trabalhadores com salário superior a R$ 21.100 mensais ficam fora do controle de jornada.
- Direitos mantidos: 13º salário, férias + 1/3, FGTS, adicional de horas extras (mínimo 50%), adicional de insalubridade/periculosidade, licenças maternidade/paternidade, entre outros.
A proposta mantém a possibilidade de regimes especiais (como 12×36) por negociação coletiva e não exige que as duas folgas sejam consecutivas.
Confira Como votaram os deputados pelo texto-base da PEC pelo fim da escala 6×1:
O texto, relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), estabelece que a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) passe a ser a regra principal. Após a promulgação da PEC, os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais em até 60 dias. A jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais e, em até 12 meses, chegará a 40 horas, sem qualquer redução salarial.
O relatório foi apresentado na segunda-feira (25) após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara. A expectativa é que o texto siga agora para votação no Plenário da Casa ainda nesta semana.
Ainda assim, para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara (com no mínimo 308 votos) e no Senado Federal.
