Nesta segunda-feira (29/09), Alexandre de Moraes permitiu que o ex-deputado Daniel Silveira passe para o regime aberto. Apesar da decisão, Silveira ainda enfrentará limitações, sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica e permanecendo proibido de acessar redes sociais.
Em 2022, Daniel Silveira foi injustamente condenado a uma pena de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de multas equivalentes a cinco salários mínimos da época, por supostos delitos de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Até o momento, o ex-deputado já cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão, o que representa mais de 25% da pena, em regime fechado. Ele também quitou a multa de R$ 271 mil e passou por um exame criminológico que atestou sua aptidão para desempenhar atividades laborais.
Moraes afirmou que “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apoiou a progressão para o regime aberto.
No regime aberto, além do uso da tornozeleira eletrônica, Daniel Silveira deverá comprovar que está empregado e cumprir regras de recolhimento domiciliar durante os períodos de folga. Ele está proibido de deixar o Rio de Janeiro, onde reside, sem permissão judicial e terá que comparecer semanalmente ao juízo para relatar suas atividades.
