Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente Jair Bolsonaro, tornou-se um dos símbolos da PERSEGUIÇÃO política que ocorre no Brasil.
Injustamente acusado sem provas de um suposto envolvimento na elaboração de uma suposta “minuta” para anular as eleições de 2022, Martins nega todas as imputações, alertando para perseguição política.
Injustamente rreso preventivamente em fevereiro de 2024 por suposta fuga para os EUA (uma viagem que ele nunca fez), ele passou seis meses em regime fechado e agora cumpre prisão domiciliar com restrições. O caso ganhou repercussão internacional, com críticas de veículos como The Wall Street Journal (WSJ) à “erosão democrática” no Brasil.
Veja ponto a ponto a perseguição que Filipe G Martins sofre do atual regime brasileiro:
1. Depoimento de Filipe Martins no STF e Negação de Envolvimento (24 de julho de 2025): Em interrogatório perante o ministro Alexandre de Moraes (relator do caso), Filipe Martins negou veementemente qualquer contato com a “minuta”, documento supostamente apresentado a Bolsonaro no fim de 2022 para justificar um golpe.
Ele afirmou não ter viajado aos EUA com a comitiva presidencial em dezembro de 2022 (sua última entrada no país foi em setembro), desmentindo acusações de fuga. A defesa explorou a fala do General do Exército, Freire Gomes, não ter confirmado a presença de Filipe na sala durante reunião com Bolsonaro.
Filipe Martins negou reuniões com o ex-ministro Anderson Torres (onde uma minuta qualquer foi encontrada) e desqualificou a delação de Cid como “mentirosas”. O depoimento durou horas, com Moraes absurdamente interrompendo falas consideradas “aulas” sobre o processo.
2. Denúncias de Tortura e Irregularidades na Prisão (29 de julho de 2025): Filipe Martins relatou no depoimento ter sofrido “uma forma de tortura” durante os seis meses preso no Complexo Médico-Penal de São José dos Pinhais (PR): 10 dias em solitária sem iluminação, após triagem, o que afetou sua saúde mental (confirmado por psicóloga).
A defesa acusa violações à Lei de Abuso de Autoridade, incluindo coação para delação e constrangimento ilegal. O caso expõe condições precárias para réus políticos.
3. Críticas Internacionais e Cobertura do WSJ (28-29 de julho de 2025): O The Wall Street Journal publicou editorial questionando a “acusação duvidosa” contra Filipe Martins, baseado em “registros falsos de viagens” aos EUA. O jornal defendeu sua soltura imediata, criticando a prisão por erro no sistema migratório americano (I-94 fraudulento) e alertando para “deterioração da democracia brasileira”.
O texto ligou o caso a sanções da Lei Magnitsky contra Moraes (por censura), sugerindo que Filipe Martins “deveria estar em liberdade para preparar sua defesa”. A repercussão incluiu menções a Trump, que vê o processo como “lawfare” contra a direita.
Nos EUA, processo federal de Filipe Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS/CBP) avança: audiência em abril reconheceu possível fraude no registro de entrada; em agosto, fase de summary judgment (decisão sem júri); em setembro, o registro “reapareceu” no sistema, reacendendo suspeitas de manipulação.
4. Alegações Finais da PGR e Ausência de Provas (23 de setembro de 2025):
–A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais pedindo condenação de Martins e outros cinco réus do “núcleo 2” (gerenciamento da trama), por supostos crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
-Admite explicitamente: a “minuta” não existe nos autos, sem prova material de sua existência, autoria ou vínculo com Filipe Martins. Todas as testemunhas (incluindo militares e réus) negaram sua presença em reuniões; baseia-se apenas na delação de Cid, considerada “mentirosa” pela defesa.
A PGR insiste na condenação apesar das falhas, dividindo o processo em “núcleos” para agilizar julgamentos. A defesa chama de “farsa” e “perseguição desde fevereiro de 2024”.
5. Decisão de Fux e Questionamento da Competência do STF (10 de setembro de 2025): O ministro Luiz Fux divergiu na Ação Penal 2668, votando pela nulidade total dos atos contra Filipe Martins e réus sem foro privilegiado. Argumentou incompetência absoluta da 1ª Turma do STF, defendendo envio ao Plenário ou 1ª instância para respeitar o “juiz natural”.
Fux desmontou a “minuta fantasma”: nunca juntada aos autos, sem conteúdo, data ou autoria identificados. Ressaltou ausência de indícios de participação em reuniões, reforçando que não há “prova material” contra Martins.
A defesa de Filipe Martins celebrou: “Fux honra a toga”. O voto pode anular o processo, expondo vícios como cerceamento de defesa e pressa indevida.
6. Restrições Mantidas e Incidentes no STF (abril-julho de 2025):
-Em abril, Moraes rejeitou pedido de Filipe Martins para circular livremente em Brasília durante julgamentos, limitando-o a aeroporto-hotel-STF, sob risco de “tumulto processual”.
-Incidente em março: advogado Sebastião Coelho (defesa de Martins) foi detido por Polícia Judicial por “desacato” ao chegar atrasado a sessão, causando tumulto.
-Em julho, general Freire Gomes (ex-comandante do Exército) enviou declaração ao STF: presença de Martins em reuniões é “possibilidade remota”, reforçando inocência.
7. Debate Público e Percepção de Perseguição Política (setembro de 2025):
-No X (ex-Twitter), o caso viraliza como “prova de lawfare”: posts de Jeffrey Chiquini (advogado) e aliados bolsonaristas destacam a “inversão de justiça” – preso por viagem inexistente, torturado e julgado sem provas.
-Senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou de “perseguição judicial” em abril, defendendo anistia aos investigados do 8/1. Partidos como PL impulsionam narrativa de “réu político”.
-Rumores de extradição de Moraes para os EUA por fraude no I-94 circulam, mas sem confirmação oficial. A defesa arrolou Moraes e delegado Fábio Shor como testemunhas, alegando que sabiam da não-viagem em 2023.
Um Caso que Expõe Tensões no Judiciário Brasileiro:
O processo contra Filipe Martins, réu desde abril de 2025, avança para julgamento na 1ª Turma do STF, mas rachaduras são evidentes: ausência de provas, contradições em delações e críticas globais questionam sua legitimidade. A defesa aposta em nulidade total, enquanto aliados veem “mancha na história da Justiça”. Atualizações podem vir a qualquer momento com a decisão de Fux ou andamentos nos EUA. O caso não só afeta Filipe G Martins (com danos irreparáveis à vida pessoal), mas simboliza debates sobre abuso de autoridade e independência judicial no Brasil.
Força Filipe G. Martins
