Decisão do ministro do STF revela o uso questionável de emendas parlamentares por dirigentes partidários, prática que continua alimentando o toma lá dá cá mesmo após promessas de transparência do atual governo
Em mais um capítulo que expõe as brechas do poder no governo Lula, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação dos presidentes de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional. Eles terão 10 dias para explicar como definem e distribuem as emendas parlamentares, incluindo a existência de “cotas” informais controladas por dirigentes.
A medida surge no contexto de investigações sobre o suposto direcionamento irregular de recursos públicos, prática que muitos críticos apontam como uma versão atualizada do antigo “orçamento secreto”.
Dino questiona especificamente se os presidentes de partido dispõem de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas, a quem compete autorizar sua utilização e qual o fundamento jurídico para tal prática.O ministro reforçou que a deliberação de emendas é prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos, classificando como “totalmente anômalo” que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e transmitam ordens diretamente a funcionários do Congresso.
A intimação ganha tom ainda mais crítico ao destacar declarações de Valdemar Costa Neto (PL), que defendeu abertamente a influência dos presidentes de partidos sobre as emendas. No entanto, a decisão de Dino levanta questionamentos sobre a própria base aliada do governo Lula, que depende exatamente desse tipo de articulação para manter apoio no Congresso.
Em vez de uma reforma profunda para acabar com o fisiologismo, o que se vê é o Judiciário tendo que intervir novamente para cobrar explicações mínimas sobre o uso de dinheiro público. A ação reforça a percepção de que, mesmo com Lula no Planalto, as velhas práticas de troca de favores entre Executivo, Legislativo e partidos continuam florescendo.
Fonte: CNN BRASIL
