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STF autoriza investigação inédita de Ministro do STJ por suspeita de venda de sentenças

Decisão do ministro Cristiano Zanin atende a pedido da Polícia Federal e da PGR, marcando a primeira vez que um magistrado do Tribunal da Cidadania entra formalmente na mira das apurações

Em um movimento de expressivo impacto para o Judiciário brasileiro, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura formal de investigação contra o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida visa apurar a suposta participação ou favorecimento em um esquema de negociação e venda de decisões judiciais. 

Trata-se da primeira vez em que um integrante do próprio STJ passa à condição de investigado no inquérito que tramita na Suprema Corte para apurar desvios e fraudes no tribunal.

Os Pilares da Apuração e o Alcance da Polícia Federal

A autorização concedida por Zanin atende a uma representação apresentada pela Polícia Federal (PF), respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os investigadores buscam rastrear o fluxo financeiro de empresas, familiares do magistrado e servidores, identificando se houve repasse de vantagens indevidas ou atos de lavagem de dinheiro. 

As diligências focarão em pontos centrais:

  • Conexões com Operadores do Esquema: Relações e decisões que possam ter ligação com o empresário e apontado lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro.
  • Análise de Movimentações Financeiras: Mapeamento de dados bancários e fiscais para verificar eventual ocultação de patrimônio ou repasses sem lastro real.
  • Atuação de Ex-Servidores: Rastreamento do histórico de atuação de assessores e funcionários vinculados ao gabinete.

Em sua fundamentação, Zanin ressaltou que o início das apurações permitirá produzir um diagnóstico mais abrangente e criterioso, definindo se o caso deve permanecer no STF devido à prerrogativa de foro. 

O Outro Lado: Posicionamento Oficial do Magistrado

Por meio da assessoria do STJ, o ministro Moura Ribeiro declarou que desconhece a existência de apurações oficiais instauradas sobre votos ou decisões por ele proferidas. A defesa institucional enfatizou sua trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, classificando como improcedentes quaisquer tentativas de associar seu nome a atos ilícitos. 

Sobre a citação de um antigo funcionário, o gabinete informou que o servidor em questão atuou por período breve no ano de 2019 e foi exonerado à época a pedido do próprio ministro após a identificação de conduta irregular.

Fonte: CNN BRASIL

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