Enquanto o sistema prisional brasileiro falha cotidianamente em monitorar criminosos perigosos, instabilidade técnica de sinal de GPS vira pretexto para ameaçar revogação da prisão domiciliar de cabeleireira
O ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) justifique supostas falhas no sinal da tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.
Conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, ela cumpre domiciliar na cidade de Paulínia (SP). O estopim para a nova ofensiva judicial foi a constatação de duas oscilações temporárias de sinal do dispositivo de monitoramento, ocorridas nos meses de abril e maio.
A defesa de Débora já esclareceu formalmente ao processo que a perda momentânea do sinal decorreu exclusivamente de problemas técnicos do equipamento e instabilidade na cobertura das redes de telefonia — algo corriqueiro no funcionamento do monitoramento eletrônico em todo o país. Não há qualquer indício de que a acusada tenha violado o perímetro estipulado ou tentado danificar o aparelho.
Ainda assim, provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Corte trata o entrevero técnico com a severidade reservada a infratores de alta periculosidade.
A disparidade no tratamento chama a atenção de juristas e observadores políticos:
- Insegurança do equipamento: É de conhecimento público que tornozeleiras eletrônicas operadas pelo Estado apresentam pontos cegos de sinal, descarregamento rápido de bateria e falhas na transmissão via satélite.
- Pena desproporcional: Condenada a 14 anos de prisão por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante as manifestações, Débora já cumpre uma das sanções mais severas aplicadas a um civil sem histórico de violência física.
- Ameaça constante: A checagem ostensiva sobre relatórios de cursos profissionalizantes prestados por ela em Tremembé e o pente-fino sobre sinal de GPS mostram que a margem para erro é zero — ao menos quando o réu pertence a determinado espectro político.
A obsessão do STF em vigiar cada milímetro do cotidiano de uma cabeleireira em domiciliar evidencia como a justiça processual brasileira substitui a busca pela equidade pelo desejo de imposição de poder.
Fonte: CNN BRASIL
