Decisão de Kassio Nunes Marques atende representação do PL ao identificar indícios de impulsionamento ilegal e atuação coordenada contra a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a multinacional Meta — detentora do Facebook e do Instagram — preserve integralmente os registros digitais, dados de faturamento e identidades associadas a 51 contas que veiculam conteúdos depreciativos direcionados ao senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL).
A determinação atende a uma representação apresentada pelo Partido Liberal. A sigla levantou indícios de uma operação estruturada e financiada para difamar lideranças conservadoras, violando as normas eleitorais que proíbem o impulsionamento pago de propaganda negativa.
Indícios de Rede Paga e Operação Coordenada
Com base em relatórios da própria biblioteca de anúncios da plataforma cobrindo o primeiro semestre de 2026, o levantamento do PL apontou investimentos que se aproximam de R$ 3 milhões para alavancar postagens contrárias ao pré-candidato do partido.
A ordem emitida à Meta estabelece o congelamento e a guarda de todas as informações financeiras e cadastrais vinculadas aos perfis listados. A medida busca mapear a origem do dinheiro, identificar pagadores, beneficiários e eventuais intermediários da rede de impulsionamento.
- Transparência de Transações: Exigência de preservação das datas de pagamento, formas de faturamento e identificação dos contratantes dos anúncios.
- Combate a Perfis Opacos: Ação focada em conter contas temporárias criadas para atuar à margem das regras eleitorais.
- Isonomia no Pleito: Garantia de igualdade de condições entre os concorrentes no ambiente virtual antes do início oficial da propaganda.
A decisão liminar sinaliza o rigor da Justiça Eleitoral diante de estratégias digitais que buscam burlar a legislação e influenciar precocemente a opinião pública por meio de mecanismos pagos.
Fonte: CNN BRASIL
