Ação protocolada pelo Partido Novo foi distribuída ao ministro André Mendonça e cobra a remoção imediata de vídeos com pedidos de votos feitos durante convenção partidária na Bahia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a análise de uma nova representação jurídica envolvendo o petista Lula da Silva. O processo, movido pelo Partido Novo, aponta a prática de suposta propaganda eleitoral antecipada e teve sua relatoria atribuída ao ministro André Mendonça.
O epicentro da contenda jurídica diz respeito a discursos proferidos durante a convenção do PT realizada na Bahia, onde o petista teria utilizado o evento para fazer apelos explícitos em favor de sua candidatura e dos aliados Jaques Wagner e Rui Costa, antes do marco legal permitido pela legislação eleitoral para o início da campanha aberta.
Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, o partido requer em caráter liminar (urgente) a exclusão imediata de trechos e vídeos da convenção veiculados nas redes sociais e plataformas digitais. Além disso, a representação pede que o TSE reconheça formalmente a infração às normas de campanha antecipada e aplique multas aos envolvidos
Fonte: CNN BRASIL
