Magistrado estabelece prazo de dez dias para o Palácio do Planalto entregar dados completos de empenhos realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (4 de agosto de 2026) que o governo do petista Lula da Silva apresente, no prazo de dez dias, a relação integral e detalhada de todos os gastos com publicidade institucional executados desde o início da atual gestão até o primeiro semestre deste ano.
A ordem foi proferida pelo ministro André Mendonça em resposta a uma representação protocolada pelo Partido Liberal (PL), que acusa o Planalto e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) de suposta infração às regras de conduta vedada a agentes públicos durante o período eleitoral.
Na decisão de caráter liminar parcial, o magistrado apontou que os relatórios preliminares entregues aos autos revelam discrepâncias objetivas e valores expressivos, o que torna imprescindível a coleta célere de registros oficiais detalhados para respaldar a instrução do processo.
Com o despacho, a administração federal deverá disponibilizar planilhas auditáveis contendo históricos de alteração e registros orçamentários, permitindo que a Corte Eleitoral verifique se os limites legais de empenho foram rigorosamente respeitados ou ultrapassados. A defesa do governo e os órgãos competentes têm o prazo legal estipulado para prestar os esclarecimentos devidos e anexar a documentação exigida ao processo.
Fonte: CNN BRASIL
