Senador do PL afirmou ter votado contra a proposta e orientado sua bancada no mesmo sentido, mas painel eletrônico computou abstenção; Davi Alcolumbre garantiu retificação em ata
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública sem a emenda que reduzia para 16 anos a maioridade penal. Foram 73 votos a favor e nenhum voto contra na primeira etapa de votação e 75 votos a favor contra nenhum contra na segunda fase. Agora, o texto vai à promulgação.
Com a aprovação dos requerimentos, a PEC da Segurança foi votada com o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem mudança de mérito, o que evita que a proposta precise voltar à Câmara dos Deputados.
CONFUSÃO NO SISTEMA DE VOTAÇÃO
A apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Plenário do Senado Federal registrou momentos de forte debate regimental nesta terça-feira, 3 de novembro. Logo após a consolidação do placar e o encerramento do processo de votação, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) solicitou formalmente a palavra para pedir a retificação de seu voto no sistema eletrônico da Casa.
Segundo o parlamentar, o painel eletrônico de votação computou indevidamente a sua manifestação como “abstenção”, quando, na realidade, a sua escolha deliberada foi pelo voto “NÃO”, posição que também correspondeu à orientação oficial repassada por ele aos liderados de seu partido.
A resposta da Mesa Diretora e o registro formal
Diante do questionamento levantado pelo senador da oposição, o presidente dos trabalhos no Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestou esclarecimentos imediatos sobre o procedimento adotado pela Mesa Diretora:
- Manutenção do Resultado Final: Alcolumbre pontuou que a alteração individual solicitada por Carlos Portinho não teria o condão de alterar o resultado final da deliberação da PEC da Segurança Pública, uma vez que a margem da votação já havia sido consolidada.
- Retificação em Ata: O presidente da sessão assegurou que o pedido de correção formulado pelo senador seria formalmente consignado nas atas oficiais da sessão deliberativa do Senado Federal, garantindo a transparência do posicionamento do parlamentar para os registros históricos do Congresso Nacional.
Transparência e confiabilidade dos sistemas de votação
O episódio reacendeu discussões nos bastidores do Parlamento sobre a precisão e a confiabilidade dos painéis e terminais eletrônicos de votação utilizados nas sessões deliberativas.
Embora falhas técnicas pontuais ou divergências de registro no painel possam ocorrer durante sessões com grande volume de votações nominais, o Regimento Interno do Senado prevê mecanismos de retificação vocal e inclusão em ata justamente para assegurar que a real vontade e o voto soberano de cada senador sejam fielmente preservados no histórico legislativo da União.
Fonte: Claudio Dantas
*Imagem da capa editada por IA
