Procurador-geral Paulo Gonet deve encaminhar manifestação oficial ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, sustentando que a investigação de sete anos cumpriu sua finalidade institucional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara a conclusão de um dos posicionamentos mais aguardados do cenário jurídico e político nacional. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhará ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer favorável ao encerramento definitivo do Inquérito 4781, popularmente conhecido como o Inquérito das Fake News.
A manifestação formal do Ministério Público Federal (MPF) deve ser formalizada nesta primeira semana de novembro. No documento, a cúpula da PGR deve realizar um balanço das diligências conduzidas desde a abertura do procedimento, assinalando que a investigação alcançou os resultados operacionais esperados e não justifica mais a sua continuidade em aberto.
Mudança de relatoria e o prazo no Supremo
A entrega do posicionamento da PGR atende a um requerimento feito pelo próprio presidente do STF, Edson Fachin. O relator original da matéria, ministro Alexandre de Moraes, deixou a condução do Inquérito 4781 e de procedimentos correlatos, que foram transferidos para a Presidência do Tribunal.
Com a redistribuição dos autos, o ministro Edson Fachin fixou prazo para que a Procuradoria-Geral da República emitisse o seu parecer sobre o futuro da apuração — prazo este cujo termo final se deu na quinta-feira, 29 de outubro. Com a análise concluída, a expectativa da Corte é de que o parecer de Paulo Gonet dê a chancela necessária para o arquivamento do processo-mãe.
Arquivamentos em série e preservação de atos anteriores
A sinalização favorável da PGR ao fim do inquérito ocorre em meio a uma onda de arquivamentos de procedimentos derivados da apuração principal:
- Limpeza de Pauta no STF: Em decisões recentes, o presidente Edson Fachin acolheu sucessivos pedidos da PGR para extinguir apurações secundárias por ausência de indícios de autoria, fragilidade de provas, prescrição de delitos ou cumprimento da finalidade investigativa.
- Validade das Decisões Passadas: Apesar de se manifestar pelo encerramento do inquérito-mãe, o entendimento preservado no tribunal indica que todas as medidas judiciais, decisões e atos homologados pelo STF ao longo dos sete anos de tramitação do processo continuarão mantidos e com plena eficácia legal.
A deliberação final sobre o arquivamento definitivo da apuração caberá ao ministro Edson Fachin assim que o parecer da PGR for formalmente juntado aos autos do processo no STF.
Fonte: O Globo
*Imagem da capa editada por IA
