“De fato, hoje, não temos segurança jurídica. Mas o primeiro passo para curarmos uma doença é termos consciência de que temos essa doença”, disse.
Em um pronunciamento contundente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça colocou em pauta a necessidade urgente de reformas estruturais e institucionais no Brasil. Durante sua análise sobre o cenário jurídico e regulatório nacional, o magistrado destacou que o país ainda carece de previsibilidade e de um ambiente de maior segurança jurídica para os cidadãos e investidores.
Mendonça alerta, mudanças frequentes nas normas dificultam o planejamento de empresas e investidores.
“Quando você legisla demais, gera imprevisibilidade na sociedade. Precisamos ter uma legislação que gera previsibilidade”, afirmou.
“De fato, hoje, não temos segurança jurídica. Mas o primeiro passo para curarmos uma doença é termos consciência de que temos essa doença”, disse.
Segundo o ministro, a realidade atual está distante de um cenário perfeito. “No mundo ideal, não deveriam existir decisões monocráticas no Supremo, mas não vivemos no mundo ideal”, pontuou Mendonça, ao reconhecer que o primeiro passo para solucionar os gargalos do sistema é admitir a existência dos problemas.
Excesso de leis e instabilidade
Para Mendonça, um dos principais fatores que travam o avanço econômico e social do país é a proliferação desordenada de normas. O magistrado avaliou que o Brasil sofre com uma legislação excessiva, situação que, em vez de organizar a sociedade, acaba gerando instabilidade e dificultando o desenvolvimento nacional.
Foco na técnica e autonomia institucional
Outro ponto central levantado pelo ministro foi a necessidade de valorizar critérios estritamente técnicos na gestão pública. Mendonça enfatizou que é preciso reequilibrar as regras vigentes, fortalecer as agências reguladoras com base na capacidade técnica e afastar a influência política de órgãos que deveriam atuar com independência.
