Ministro estabelece prazo de cinco dias para a legenda apresentar documentos contábeis e mídias, atendendo a questionamentos do PL sobre o uso do Fundo Partidário
O ministro André Mendonça determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) entregue, no prazo improrrogável de cinco dias úteis, as gravações integrais e a documentação financeira referente a atos políticos recentes, incluindo o 8º Congresso Nacional da sigla e o lançamento da iniciativa intitulada “Porta-Vozes de Lula”.
A ordem judicial responde a uma representação formal movida pelo Partido Liberal (PL). Na acusação, a legenda oposicionista sustenta que recursos oriundos do Fundo Partidário estariam sendo direcionados de maneira irregular para custear estratégias de marketing digital e ações de propaganda negativa contra o senador Flávio Bolsonaro.
Diante da gravidade das alegações, a determinação de Mendonça exige não apenas os arquivos de vídeo e áudio dos eventos, mas também cópias de contratos, notas fiscais, comprovantes de transferência e relatórios contábeis detalhados.
Apesar da exigência documental de peso, a medida cautelar tem caráter investigativo e processual, não representando qualquer proibição ou impedimento à continuidade das atividades partidárias cotidianas ou dos atos de campanha regulares do PT. A sigla petista agora prepara a defesa técnica para comprovar a legalidade dos gastos e desatar o nó jurídico antes que o caso avance para novas fases no plenário do tribunal.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa gerada por IA
