Propostas integradas ao programa de governo do candidato do PL miram a Suprema Corte com restrições a decisões monocráticas, quarentena para ministros e redistribuição de inquéritos políticos
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) incluiu em seu programa oficial de governo — batizado de Plano Para o Brasil Vencer o Atraso — um conjunto de propostas de forte impacto voltadas à reestruturação do funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O material, que detalha as diretrizes judiciais da campanha oposicionista, propõe freios significativos ao raio de atuação da Corte, atacando pontos nevrálgicos que geraram atritos constantes entre os Poderes nos últimos anos.
Entre as principais medidas anunciadas pelo grupo político está a retirada da competência criminal originária do STF. Pela proposta, autoridades com foro privilegiado — incluindo parlamentares — continuariam sujeitas ao crivo da Justiça, mas passariam a ser julgadas por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs). A equipe técnica argumenta que a mudança busca impedir que uma única Corte acumule a guarda da Constituição e a condução de processos criminais de forte apelo político.
Além disso, o plano detalha outras duas travas institucionais de peso:
- Quarentena de um ano: Exigência de um intervalo mínimo de doze meses para que ministros de Estado ou secretários executivos possam ser indicados ao Supremo, visando blindar a Corte contra interferências diretas da dinâmica político-partidária.
- Controle de decisões monocráticas: Estabelece que medidas cautelares individuais de grande repercussão econômica ou institucional precisem ser submetidas de forma célere ao crivo do plenário, evitando que limares isoladas se sobreponham indefinidamente ao trabalho legislativo do Congresso.
As propostas consolidadas no plano de governo buscam energizar a base conservadora e antecipar o tom de enfrentamento institucional que promete marcar os debates rumo às urnas em outubro.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa gerada por IA
